As Áreas de Preservação Permanentes são áreas de grande importância para preservação do planeta, cobertas com qualquer tipo de vegetação, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.
As Áreas de Preservação Permanentes (APP) são os mananciais, as encostas com mais de 45 graus de declividade, os topos de morro.
Qualquer intervenção em APP sem autorização do órgão competente é considerado crime ambiental.